Comemorado em 10 de dezembro, o dia dos direitos dos animais é uma celebração mundial pelos direitos que todo animal, seja ele doméstico ou não, possui para viver em segurança e com todas suas necessidades atendidas.
Hoje, principalmente os pets domésticos, ganharam o coração de seus tutores, com cada vez mais destaque na sociedade.
Infelizmente, por causa da crueldade animal, muitos deles acabam sendo vítimas da violência e abandono e por isso as leis são importantes para garantir direitos e punições para os criminosos.
Hoje você irá conhecer o que é a importância dos direitos dos animais para resguardar seus pets e dar a eles mais segurança para viverem bem e felizes.
Direitos dos animais: O que é a lei e qual sua importância?
Cada vez mais os animais se estimação, conhecidos carinhosamente por pets, tem ganho maior destaque em nossa sociedade contemporânea.
A primeira legislação que marca os direitos dos animais é a DUDA- Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO/ONU.
Promulgada em 1978 na Bélgica, é a legislação mundial mais relevante quando o assunto é direito animal.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 no artigo 225, determina que todo animal tem direito a vida, a cuidados de saúde, alimentação e proteção de tutores e que a prática de crueldade e maus tratos contra animais, sejam eles domésticos ou não é crime.
Além da constituição, existe a lei 9.605/98 e a lei 14.064/20 que estabelecem que o maltrato de animais é crime com reclusão entre 2 e 5 anos.
A partir de então, a legislação tem evoluído muito no reconhecimento do valor dos animais como seres que devem ser queridos e respeitados, dotados de sensibilidade e com total proteção jurídica contra vários tipos de violência.
O avanço das leis citadas se abrange os animais de estimação, pois estes ocupam os lares brasileiros sendo queridos e fazendo companhia para seus donos, mas também precisam de cuidados para uma vida saudável e plena.
Atualmente o Brasil possui mais de 160 milhões de animais domésticos entre gatos, cães, pássaros, peixes e animais considerados exóticos.
Cerca de 53% dos lares brasileiros possuem algum animal doméstico e a estimativa é que haja uma quantidade de 62 milhões de cães, 42 milhões de aves, 20 milhões de peixes ornamentais e 30 milhões de gatos.
O brasileiro mudou muito seus hábitos e comportamentos nas últimas décadas e cada vez mais os pets domésticos se tornam parte da família com seus cuidados fazendo parte do orçamento familiar.
Portanto, a lei dos direitos dos animais é uma busca para legalizar o cuidado aos animais domésticos e resguardar sua integridade.
Além disso, os animais selvagens também têm esse resguardo da lei, de modo que podem viver em liberdade sem qualquer tipo de crueldade ou destruição de seu habitat.
Conhecer tais direitos é fundamental contra situações de maus-tratos e negligência e a seguir vamos conhecer 5 direitos fundamentais importantes dos direitos dos animais. Confira.
Quais são os 5 direitos dos animais que você deve conhecer?
A DUDA, assim como a Constituição brasileira estabelecem alguns conceitos relevantes quanto aos direitos dos animais, tais como:
- Direito à vida
Todo animal tem o direito à vida, ou seja, ainda que um animal como os domésticos vivam em locais como casas e apartamentos, é de dever do tutor garantir sua existência digna e livre de crueldade.
Os animais domésticos têm o direito de viver e desenvolver-se conforme sua espécie, e é obrigação do tutor proporcionar a ele um ambiente adequado ao seu desenvolvimento.
O abandono animal de pets de estimação é um crime cruel e diante da lei brasileira, uma penalidade legal passível de multa e reclusão de até 5 anos, como já citado anteriormente.
- Direito a liberdade
Todo animal, independente da espécie, tem direito a liberdade, em especial os animais selvagens em seu habitat natural.
Estes animais são amparados pela lei a ter ambiente natural e adequado a sua espécie, com proteção e direito a reprodução e vida livre e saudável.
- Direito a saúde
Todo pet e animal selvagem tem direito a ter cuidados veterinários e no caso dos animais domésticos, direito à moradia adequada e prevenção contra maus-tratos.
Cabe aos donos a responsabilidade de garantir alimentação balanceada, cuidados quanto as necessidades físicas e emocionais do animal, além de higiene adequada.
- Direito a convivência
Os animais de estimação têm o direito de conviver em sociedade como imóveis residenciais como casas e apartamento, inclusive em condomínios.
A legislação atual reconhece o direito de tutores em manter os pets de modo a não causar transtornos aos vizinhos, assegurando a segurança do animal e proteção as pessoas.
Os tutores devem garantir que o animal esteja sempre com alimentação em dia, cuidados veterinários como consultas e vacinas, além de utilização de guia quando sair com o animal em público.
Para pets de condomínios, estes não podem ser impedidos de coexistir no condomínio, desde que os tutores transitem nas áreas comuns seguindo as normas de segurança e convivência.
- Direito ao respeito
Os animais têm direito ao respeito de todas as pessoas e à consideração, não devendo ser objeto de escárnio e entretenimento humano como forma de divertimento através de crueldade animal.
Em casos de desrespeito e negligência com o pet, isso será considerado maus-tratos e os tutores irão ser responsabilizados legalmente civil e criminalmente.
Direito dos animais
Pets e animais selvagens merecem todo nosso respeito e cuidado e cabe aos tutores garantirem que seus direitos sejam cumpridos com maestria.
Se você é um tutor curioso ou um profissional e estudante do mundo animal, precisa conhecer todas as leis que regem esse grupo.
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Fernando Vale é um profissional graduado em Administração e com MBA em Logística Empresarial. Atualmente, é sócio e diretor da Unova Cursos, uma empresa especializada em Educação a Distância (EAD) e Cursos Online. Com mais de uma década de experiência no mercado educacional, Fernando tem se empenhado em levar conhecimento de excelência para milhares de indivíduos em todo o território brasileiro.
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Sobre o Autor
Fernando Vale é um profissional graduado em Administração e com MBA em Logística Empresarial. Atualmente, é sócio e diretor da Unova Cursos, uma empresa especializada em Educação a Distância (EAD) e Cursos Online. Com mais de uma década de experiência no mercado educacional, Fernando tem se empenhado em levar conhecimento de excelência para milhares de indivíduos em todo o território brasileiro.