Ética e Direito Imobiliário: O que é e os direitos do cidadão

Segundo pesquisa recente, 87% das pessoas entrevistadas sonham em ter a casa própria. A pesquisa mostrou também que 30% desejam morar em um local seguro e 25% querem sair do aluguel direto para a casa do jeitinho que almejou.

Mas atualmente tem sido cada vez mais difícil ter uma casa, por conta da inflação e juros cada vez mais altos para financiamentos. 

Seguindo a constituição brasileira no artigo 6º, todo cidadão tem direito a moradia e cabe ao Governo Federal criar mecanismos para facilitar essa aquisição, principalmente pelas pessoas de baixa renda. 

Apesar do momento delicado da compra e venda de imóveis no país, é fundamental conhecer os direitos que tanto quem vende como quem compra precisa saber, inclusive para pessoas que ainda precisam alugar para sobreviver. 

O Direito Imobiliário visa assegurar os direitos quanto aos bens imóveis de compradores, vendedores e locadores. 

Neste artigo, conheceremos o que é a Ética e Direito Imobiliário e tudo o que se refere aos direitos a propriedade no Brasil e mercado imobiliário. 

O que é Ética e Direito Imobiliário?

O Direito Imobiliário é a área do Direito que estabelece as relações jurídicas que englobam a compra e venda de imóveis, posse e direito de inquilinos e locadores, trocas de imóveis, sucessão de bens (inventário) ou doações. 

O advogado que se especializa nessa área, é um dos mais versáteis, já que ao lidar com esse nicho do Direito, indiretamente, deve ter conhecimento em outros ramos como o direito da família, contratual e consumidor, além de direito civil.

Ou seja, este profissional precisa ter uma visão abrangente que não se limita ao imóvel e questões jurídicas que se relacionam a ele, mas a outros pormenores que em tese, podem ser os causadores dos problemas judiciais dispostos.

Assim, a ética vem a ser o comportamento e posicionamento frente a conduta do direito imobiliário e cumprimento das leis, assim como a exigência dos deveres legais.

Logo, a Ética e Direito Imobiliário, podem ser definidos como a postura legal e jurídica que estabelece meios de solução a questões referentes a imóveis e direito contratual.

Mercado Imobiliário

Antes de compreender de fato os direitos que o cidadão brasileiro possui quanto a propriedade, é necessário ter uma visão clara e abrangente do mercado imobiliário atual.

Com o fim da pandemia, o mercado imobiliário não retraiu, mas tem crescido em todo país, com a construção civil sendo um dos maiores PIB nacionais.

Para 2024, a estimativa é que o mercado imobiliário atraia mais compradores e investidores, mas é o preço dos imóveis que tem mostrado uma alta considerável nos últimos anos. 

Atualmente, o valor pode chegar a um aumento de até 7% em relação ao ano anterior. Apesar disso, a compra de um novo imóvel tem sido uma busca constante para muitas famílias, principalmente com a redução gradativa dos juros imobiliários. 

Esse ponto tem se mostrado um incentivador a novas aquisições e para os próximos anos, a projeção é que o mercado continue aquecido. 

Os principais Direitos e o que você precisa saber sobre ética e direito imobiliário 

Basicamente, é o código civil brasileiro que determina grande parte dos conceitos que regem a ética e direito imobiliário.

Nele, é possível encontrar leis como a lei dos condomínios, do inquilinato e do sistema de financiamento bancário e habilitação.

Além disso, o advogado especializado em Direito Imobiliário, precisa ter conhecimento vasto no Código de Defesa do Consumidor, estando apto a defender seus clientes. 

A seguir, separamos alguns dos direitos que todo cidadão precisa conhecer quanto a propriedade:

Inquilino

A lei do Inquilinato de 18 de outubro de 1991, visa oferecer maior transparência na relação entre locadores e inquilinos, garantindo os direitos e segurança de ambos.

Dentre os pontos fundamentais dessa lei, estão o direito do inquilino que o imóvel seja entregue vistoriado, em perfeitas condições de uso e que qualquer manutenção necessária, seja feita pelo locador sem qualquer ônus. 

Outro ponto é que o inquilino possui sempre a preferência a compra do imóvel, ou seja, caso o locador deseje vender o imóvel, deve primeiro oferecer ao inquilino e caso este não tenha como comprar, ser documentado este fato.

O inquilino pode devolver o imóvel a qualquer momento, porém, caso o contrato possua clausula de pagamento de multa, esta deve ser cumprida.

Usucapião

A usucapião é uma posse de um bem imóvel por utilização por um tempo longo e sem oposição do dono inicial, que depois de 5 anos, se torna o bem da pessoa, mediante ação legal junto aos órgãos competentes. 

A pessoa só pode fazer uso da usucapião, caso não tenha outros imóveis em seu nome, seja rural ou urbano.

Inventário de bens imóveis 

O inventário é um procedimento judicial que regulariza os bens deixados por uma pessoa falecida a seus descendentes.

A sucessão desses bens deve ser determinada aos descendentes com a listagem dos bens e separação em porcentagem legal e igualitária a cada uma das pessoas.

Toda pessoa falecida que possua bens móveis e imóveis, devidamente registrado legalmente, seus descendentes precisam fazer a partilha para que cada pessoa responda por esses bens. 

Financiamento Imobiliário

O Financiamento imobiliário é uma concessão de crédito que bancos e até mesmo o governo, pode dar a famílias na intenção desta adquirir um imóvel.

É fundamental que ao fazer a aquisição de um financiamento, a pessoa leia o contrato, faça as contas dos valores que pode pagar e o tempo que esse financiamento estará vigente, evitando assim a inadimplência e problemas legais.

Curso de Ética e Direito Imobiliário da UNOVA Cursos

Para ter um sistema imobiliário justo e sem dores de cabeça, é importante conhecer o mercado e os direitos e deveres vigentes em relação as leis e constituição do país. 

Por isso, é tão importante aprender e entender como funciona as leis e o mercado, para atuar nele ou estar completamente assegurado em seus direitos a moradia. 

O curso Ética e Direito Imobiliário foi desenvolvido e indicado para estudantes de direito, corretores ou pessoas que desejam conhecer mais sobre o mercado imobiliário. 

Faça este curso com a gente e tenha tudo o que precisa em recursos em uma plataforma única. Conteúdo de qualidade grátis e online. 

Ao final do seu curso, obtenha o certificado opcional e válido e reconhecido em todo país. Não perca essa oportunidade e matricule-se já!