Guarda Compartilhada: Entenda Tudo Sobre Esse Regime de Guarda dos Filhos

A guarda dos filhos é um tema delicado e complexo, especialmente quando os pais se separam. Este assunto tem ganhado destaque como uma forma de garantir o bem-estar e os interesses das crianças. 

O que é a guarda compartilhada?

Um regime de guarda onde ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de tomar decisões importantes sobre a vida dos filhos. Isso inclui questões relacionadas à educação, saúde e bem-estar geral. 

Diferente da guarda unilateral, onde apenas um dos pais possui esses direitos e responsabilidades, a guarda compartilhada busca equilibrar a participação de ambos os genitores na criação dos filhos.

Quais são as regras da guarda compartilhada?

1. Decisões Conjuntas: Os pais devem tomar decisões importantes juntos, considerando o melhor interesse da criança.

2. Residência Alternada: A criança pode alternar períodos de convivência com cada um dos pais, de acordo com um calendário previamente estabelecido.

3. Flexibilidade e Acordo: O regime deve ser flexível, permitindo ajustes conforme necessário e baseado em acordos mútuos entre os pais.

Quais os outros tipos de guarda?

1. Guarda Unilateral: A responsabilidade e os direitos sobre a criança são atribuídos a apenas um dos pais, enquanto o outro possui direitos de visitação.

2. Guarda Alternada: A criança passa períodos alternados, como semanas ou meses, morando com cada um dos pais. Diferente da guarda compartilhada, as decisões são tomadas individualmente durante o período de convivência.

3. Guarda Aninhada: A criança permanece na mesma residência, enquanto os pais se alternam no cuidado, geralmente em semanas ou quinzena.

A guarda compartilhada é obrigatória?

Sim, desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é considerada a regra geral no Brasil em casos de separação ou divórcio, sempre que possível e no melhor interesse da criança.

O que acontece se um dos pais não aceitar a guarda compartilhada?

O caso será decidido pelo juiz, que avaliará as circunstâncias e o melhor interesse da criança. Esta autoridade pode determinar a guarda unilateral se considerar que a guarda compartilhada não é viável ou prejudicial para a criança.

Saiba mais sobre guarda unilateral!

A guarda unilateral confere a um dos pais a responsabilidade total pelas decisões sobre a vida da criança. O outro pai tem direito a visitas regulares e pode participar de algumas decisões, dependendo do acordo judicial. Esse tipo de guarda é geralmente aplicado quando um dos pais não está em condições de compartilhar a guarda, por razões como ausência, incapacidade ou falta de interesse.

Como faço para pedir a guarda dos meus filhos?

É necessário ingressar com uma ação judicial de guarda no fórum de família. Um advogado especializado pode ajudar a orientar o processo, que incluirá audiências e, possivelmente, mediação entre os pais.

Com quem meus filhos irão morar na Guarda Compartilhada?

Os filhos podem morar alternadamente com cada um dos pais, seguindo um cronograma acordado entre as partes ou estabelecido pelo juiz. A ideia é que ambos os pais participem ativamente da vida dos filhos.

Meus filhos terão duas casas?

Sim, na guarda compartilhada, os filhos podem ter duas casas. Isso pode ser benéfico, desde que os pais mantenham um ambiente estável e harmonioso, e garantam uma comunicação efetiva. A estabilidade emocional e o bem-estar da criança são fundamentais.

Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão? 

Sim, mesmo na guarda compartilhada, pode haver a necessidade de pagamento de pensão alimentícia. O valor será determinado com base nas necessidades da criança e na capacidade financeira de ambos os pais. O objetivo é garantir que a criança tenha suas necessidades atendidas de forma equitativa.

A guarda compartilhada realmente atende aos interesses dos filhos?

Quando bem aplicada, pode atender aos interesses dos filhos, proporcionando o envolvimento equilibrado dos pais na criação e desenvolvimento da criança. No entanto, é importante que ambos os pais colaborem e mantenham uma comunicação saudável.

Guarda Compartilhada em cidades diferentes: é possível?

Sim, é possível, mas pode ser mais desafiador. Pais que moram em cidades diferentes precisam coordenar bem as visitas e os períodos de convivência, levando em consideração a rotina da criança, a distância e as atividades escolares.

Em qual cidade os filhos irão morar após a decisão da guarda compartilhada?

A residência principal dos filhos será determinada pelo juiz ou acordo entre os pais, considerando o melhor interesse da criança. Pode ser a cidade onde a criança já estuda e tem uma rotina estabelecida.

Como funciona a guarda compartilhada para bebês e crianças menores de 3 anos?

Deve ser adaptada às necessidades da criança. A convivência pode ser mais frequente e em períodos curtos, garantindo que a criança mantenha o vínculo com ambos os pais sem comprometer sua estabilidade emocional.

Quais os prós e contras da Guarda Compartilhada?

Prós:

– Envolvimento equilibrado dos pais.

– Decisões compartilhadas.

– Melhoria do relacionamento entre os pais e a criança.

Contras:

– Logística complexa.

– Necessidade de alta comunicação e cooperação entre os pais.

– Possível impacto emocional se não houver harmonia entre os pais.

É necessário um advogado para dar entrada no processo de Guarda Compartilhada?

Embora não seja estritamente necessário, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito de família para orientar e representar no processo de guarda compartilhada. Isso pode ajudar a garantir que os direitos de todos sejam respeitados e que o melhor interesse da criança seja priorizado.

João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. INSTAGRAM: @portaljesusmaccomunicao – https://www.instagram.com/portaljesusmaccomunicacao/ 

Com informações de publicações em diversos sites, como https://vlvadvogados.com/