Conheça o Simples Nacional e sua importância para os pequenos negócios

Se você quer ser um empresário de sucesso e começar seu negócio, precisa saber e fazer parte do Simples Nacional.

O simples é um regime tributário que unifica impostos e auxilia no crescimento de micro pequenas empresas em todo país. 

Com o Simples, fica mais fácil gerir uma empresa no Brasil e com menos carga tributária, além de formalizar o negócio e garantir seu crescimento exponencial. 

Hoje falaremos o que é e como começou o Simples Nacional, sua importância para as empresas, modalidades e tudo para você abrir e gerir sua empresa com mais lucro e sucesso. 

O que é o Simples Nacional?

O Simples- Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e empresas de pequeno porte, foi criado para desburocratizar o início de novos negócios e facilitar o recolhimento de suas contribuições. 

O simples nacional como conhecemos hoje foi homologado em 2006 e entrou em vigor em 2007, porém foi em 1996 que foi criado a partir da lei 9.317/1996, mas separadamente, ou seja, com cargas tributárias distintas federais, estaduais e municipais. 

Na época, depois de uma década perdida em relação aos anos 1980, os governos posteriores criaram medidas para incentivar o surgimento de novos negócios e movimentar a economia, e uma dessas medidas foi a criação do simples. 

Com o sucesso do sistema, a lei de 96 foi revogada e se tornou na lei complementar 123/2006, passando a vigorar em julho de 2007 e todo país e de forma unificada.

o Simples Nacional é um regime de cobrança de tributos e benefícios específico para pequenas e microempresas, além de microempreendedores individuais. 

O surgimento do simples nacional visou facilitar a abertura de novas empresas e diminuir a carga tributária de empresas de menor porte, além de reduzir os custos dos novos empreendimentos e incentivando a economia no país. Veja sua importância a seguir. 

Importância do Simples Nacional para pequenos empreendedores

Além da desburocratização da abertura e fechamento de empresas, houve outros avanços e benefícios com a chegada do simples nacional, como:

• Carga tributária reduzida– Os impostos que estão vigentes no Simples Nacional possuem alíquotas menores em comparação com as alíquotas normais, além de serem progressivas;
• Menos burocracia para abrir e manter um pequeno negócio– Com impostos unificados e um único documento de pagamento e com valores reduzidos, fica mais fácil pensar como investir e fazer a empresa crescer;
• Serviços contábeis simplificados– Com tudo unificado, a contabilidade da empresa fica mais fácil de ser feita e reduz tempo e custos, além das obrigações acessórias antes onerosas e complexas;
• Acesso a crédito facilitado– Empresas que estão no Simples Nacional podem ter facilidade de crédito, com linhas especiais e acesso a benefícios e vantagens bancárias de financiamentos e empréstimos;
• Participação em licitações– O Simples Nacional facilita a entrada e participação, além de acesso a licitações em órgãos públicos;
• Formalização e profissionalismo– As empresas que estão aderidas ao Simples são negócios legalizados, além de gerar empregos e contribuir com o crescimento do país e o giro da economia de sua região.

O simples compreende em um único pagamento 8 impostos diferentes dentre federais, estaduais e municipais, agilizando processos para novas empresas. Os impostos são:

1. IRPJ– Imposto sobre a renda da Pessoa Jurídica;
2. CSLL– Contribuição Social sobre o lucro líquido;
3. COFINS– Contribuição para o financiamento da Seguridade Social;
4. PIS e PASEP– Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
5. ICMS– Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;
6. IPI– Imposto sobre produtos industrializados;
7. ISS– Imposto sobre serviços de qualquer natureza;
8. Contribuição para a seguridade social destinada a previdência social a cargo de pessoa jurídica.

Importante frisar que os impostos citados estão em conjunto em uma DAS- Documento de Arrecadação do Simples, porém, existem outros impostos que não estão e dependendo da atividade do negócio seja necessário serem pagas. 

Nesses casos, é fundamental ter auxílio de um contador para análise e pagamento desses impostos adicionais quando necessário para não ter qualquer tipo de pendência com a fisco. 

O Brasil é considerado uma nação empreendedora com mais de 70% das empresas ativas como adeptas do regime do Simples Nacional, o que significa que são mais de 20 milhões de negócios relevantes para o desenvolvimento econômico do país. 

Para fazer parte do Simples Nacional é preciso seguir alguns parâmetros. Confira quais são eles no próximo tópico. 

Quais tipos de empresas podem fazer parte do Simples?

Nem toda empresa se enquadra nas regras para participar do Simples Nacional. Veja alguns dos requisitos obrigatórios:

• Microempreendedor individual com faturamento de até 81 mil reais em 12 meses;
• Microempresas com faturamento de até 360 mil reais nos últimos 12 meses;
• Empresas de pequeno porte com faturamento de até 4,8 milhões de reais em 12 meses.

O empresário não pode ser sócio em outras empresas e caso tenha mais de uma empresa, ou seja, outro CNPJ, a somatória do faturamento não pode exceder 4,8 milhões de reais em 1 ano. 

Não pode ter débitos como multas com a Receita Federal ou outros órgãos públicos como previdência social. 

Não pode ser uma empresa de ações e caso tenha um sócio, este não pode morar fora do Brasil.

Por fim, é importante que a atividade da empresa esteja abrangida na Tabela do Simples Nacional, pois caso contrário, o negócio não pode fazer parte do sistema. 

No caso dos MEIs- Microempreendedores individuais, as regras podem ser um pouco diferentes por se tratar de empresas de uma única pessoa ou com apenas 1 funcionário. 

Outro ponto importante a frisar é que MEI não tem obrigatoriedade de entrega de nota fiscal e contador se os serviços são feitos a pessoa física. 

Porém é importante fazer o imposto de renda anualmente para declaração dos ganhos e evitar problemas futuros com o fisco. 

E aí, o que achou do Simples Nacional? Ele é bem interessante e uma solução para pequenos negócios que estão começando ou crescendo e precisam de incentivo para continuar. 

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