Em 2023, uma pesquisa mostrou que 76% da população brasileira teve contato direto com Fake News sobre política.
Em outra pesquisa de 2024, 90% dos brasileiros entrevistados disseram que ao menos acreditaram em uma Fake News.
Fake News nada mais é que a divulgação de notícias falsas, um crime digital que pode levar o autor a ser preso e ter seu nome sujo na justiça por inventar histórias que difamem pessoas ou situações que nunca ocorreram.
Além das Fake News, existem outros crimes digitais como pirataria, racismo, homofobia, estelionato, ameaça entre outros.
Para diminuir estes crimes no mundo virtual, é importante conhecer o direito cibernético e nesse artigo, falaremos como funciona e as principais leis digitais.
O que é Direito Cibernético?
O direito cibernético faz a regulação das relações sociais no ambiente digital e determina crimes cometidos através da internet com uso de computadores e celulares.
Atualmente 67% do planeta, ou seja, 5,4 bilhões de pessoas tem acesso a internet, sendo que desses, 156 milhões são brasileiros.
Durante anos, a internet não possuía qualquer tipo de lei ou regra, o que levava pessoas mal-intencionadas a praticarem todo tipo de crime.
Crimes como roubo de identidade, golpes de cartão de crédito e sites pirata, são crimes digitais que até pouco tempo não eram cabíveis de pena, o que dava aos criminosos tranquilidade total em praticá-los.
A primeira ideia no Brasil quanto a penalizar crimes digitais começaram em 2007, numa época que os celulares ainda não tinham internet como os de hoje e os crimes ainda eram ínfimos perto dos de agora.
Com o tempo e o avanço da tecnologia, se tornou cada vez mais necessária uma regulamentação das redes, de modo a garantir que as pessoas tenham acesso mais seguro a internet, livre de golpistas e criminosos digitais.
Os crimes virtuais abrangem uma infinidade de crimes desde os mais simples até os mais graves e no próximo tópico falaremos sobre alguns deles.
Os 5 crimes digitais mais comuns na internet
Antes de falar dos crimes digitais mais conhecidos atualmente, é importante frisar que todos eles não se restringem apenas a internet como a conhecemos, mas também chamada Deep e Dark Web.
O que são as Deep Web e Dark Web? Ambas se definem como sites que não são encontrados por mecanismos de busca comuns como o Google.
Esses sites não possuem links visíveis e podem, inclusive, conter conteúdo criminoso como arquivos de pedofilia, venda de anabolizantes e até comercialização de dados bancários.
Apesar da Deep e Dark Web serem muito parecidas, a diferença entre elas é que a Deep ainda pode ser acessada com senhas e nem sempre são sites ilegais.
Já a Dark Web tem apenas sites ilegais, que possuem caráter criminoso e geralmente só podem ser acessados mediante a navegadores específicos e não possuem indexação, ou seja, não podem ser facilmente encontrados.
Sabendo disso, é hora de entender como o direito cibernético é enfático nesse mundo e no virtual como vemos normalmente, para parar crimes virtuais:
- Cyberbullying
Assim como o bullying cometido na vida real, o cyberbullying é a prática de ameaçar uma ou mais pessoas inferiorizando, difamando e expondo a pessoa falsamente.
Esse tipo de crime pode ser cometido através de qualquer veículo, mas o mais comum é que ocorra em redes sociais através de mensagens diretas ou comentários.
- Assédio digital
Este crime é quando uma pessoa passa a ser observada, perseguida e ameaçada, além de ludibriada por criminosos.
No assédio digital, a pessoa pode passar por assédio de todos os tipos, desde moral até o sexual.
- Ransomware
Este é o uso de um software malicioso que pode ser instalado em seu celular ou computador sem nem perceber.
Esse software pode roubar suas informações e dados e acabar controlando seu aparelho roubando, inclusive, seu patrimônio.
- Phishing
O phishing ainda é um dos mais comuns, onde é criado um site idêntico a um autêntico e até o sistema de atendimento pode ser igual, te passando informações erradas e fraudulentas, visando o roubo de dinheiro e dados.
- Fraude online
As fraudes online vão desde golpes do pix, cartão de crédito, de leilões digitais e fraudes financeiras.
Através do advogado especializado em direito cibernético ou direito digital, é possível processar estes criminosos. A seguir, conheça algumas leis importantes do mundo digital.
Regulamentação da internet, marco civil, LGPD e o futuro da internet livre
A regulamentação da internet ainda é um assunto polêmico, já que tirar a liberdade na web não pode ser uma opção, porém, é preciso ter algum controle, inibindo os crimes citados nos tópicos anteriores.
Para amenizar e ir ajustando as regras, um dos dispositivos criados há exatos 10 anos foi o Marco civil da internet.
Através dele, estabelece-se alguns princípios fundamentais importantes para delimitar quais os direitos e deveres das pessoas no ambiente digital.
Outra lei é a LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados. Esta lei visa regular os dados pessoais de cada pessoa que acessa a internet no Brasil, dando mais segurança e garantindo sua proteção e privacidade enquanto navega.
Essas leis, além de outras como a Lei Carolina Dieckmann, que tipifica como crime a invasão de dispositivo eletrônico para roubo de informações, fotos e vídeos pessoais, tem o objetivo de dar aos usuários mais proteção digital.
Ainda há muito a ser feito, já que a internet é um campo vasto de oportunidades, e infelizmente os criminosos não perdem a chance de se beneficiar com tais facilidades.
Por isso o Direito Cibernético é tão importante e deve ser um incentivo ao estudo e ao preparo dos novos advogados, em busca de garantir a legislação dentro e fora da web.
Curso de Direito Cibernético
A internet tornou-se uma extensão da nossa vida, e hoje, basicamente boa parte do que fazemos é utilizando suas facilidades.
Mas apesar dos muitos pontos positivos, a web possui muitas áreas tenebrosas e crimes que muitas vezes são impensáveis na vida real.
Para os profissionais do direito, especialmente os advogados que estão estudando para tal, precisam conhecer essa área e entender como funciona essas leis.
Para o cidadão, é vital conhecer seus direitos e deveres e como se defender e a quem recorrer em caso de crimes online.
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Fernando Vale é um profissional graduado em Administração e com MBA em Logística Empresarial. Atualmente, é sócio e diretor da Unova Cursos, uma empresa especializada em Educação a Distância (EAD) e Cursos Online. Com mais de uma década de experiência no mercado educacional, Fernando tem se empenhado em levar conhecimento de excelência para milhares de indivíduos em todo o território brasileiro.
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Sobre o Autor
Fernando Vale é um profissional graduado em Administração e com MBA em Logística Empresarial. Atualmente, é sócio e diretor da Unova Cursos, uma empresa especializada em Educação a Distância (EAD) e Cursos Online. Com mais de uma década de experiência no mercado educacional, Fernando tem se empenhado em levar conhecimento de excelência para milhares de indivíduos em todo o território brasileiro.