Lei Henry Borel: Proteção das Crianças e Violência Doméstica

Henry Borel morreu no início de 2021 após sofrer violência doméstica pelo padrasto e ser negligenciado pela mãe. 

O caso chocou o país por causa do nível de violência contra uma criança tão jovem e levantou questões sobre as leis existentes e o quanto elas são justas e dão segurança as crianças.

Por causa dessa tragédia, foi criada a Lei Henry Borel, uma regra que passou a ser fundamental na segurança e contra o homicídio de menores de 14 anos. 

Neste artigo, falaremos como um crime hediondo desse nível culminou em uma das leis mais completas quanto a proteção dos menores brasileiros. 

O que é o caso Henry Borel?

Na madrugada do dia 8 de março de 2021, Henry Borel, menino de apenas 4 anos, deu entrada no hospital Barra D’or na Barra da Tijuca no Rio de Janeiro, levado pela mãe Monique Medeiros e o padrasto o vereador Dr. Jairinho. 

Já sem vida, Monique e Dr. Jairinho alegaram que a criança havia caído da cama e se acidentado, porém, exames posteriores mostraram uma série de lesões graves que comprovavam que o menino sofreu repetidas agressões. 

Através do testemunho de pessoas que conviviam com o casal ou tiveram algum contato, além de discrepâncias no interrogatório de ambos dentre outras provas, Monique e Jairo foram presos e seguem aguardando julgamento. 

O garoto, era filho de Monique com Leniel Borel e o casal ficou casado por mais de 10 anos e estavam separados há algum tempo quando ela se envolveu com o vereador Jairinho. 

Jairo de Souza Santos Junior, o vereador Jairinho, é médico e exercia seu quinto mandato como vereador da cidade do Rio de Janeiro.

Filho do Coronel Jairo, um policial aposentado e deputado eleito entre os anos de 2002 e 2014 e que voltou ao cargo em 2022, após ser suplente de Vandro Família, político cassado por conduta vedada a funcionário público, a família é muito conhecida no Rio. 

O próprio coronel Jairo foi preso em 2018 por participar de um esquema dentro da Alerj- Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Teve seus direitos políticos suspensos, mas regularizados com o avançar das investigações.

Assim como o pai, Jairinho construía uma carreira política, mas além do crime com Henry, foram descobertos possíveis envolvimentos dele e de sua família com a milícia do Estado, além de crimes contra a mulher e agressão contra crianças.

Ex-namoradas acusaram Jairinho de ter sido agressivo com elas e com seus filhos. Uma delas chegou avisar Monique do quando ele era violento. 

Monique era professora e exercia o trabalho de diretora escolar quando começou a namorar Jairinho e abandonar a carreira para viver com ele. 

Por que o que aconteceu com Henry Borel se tornou lei?

Com o crime contra Henry Borel, seu pai e a sociedade como um todo, iniciou questionamentos quanto as leis em vigor e que deveriam dar segurança as crianças e adolescentes. 

O ECA- Estatuto da Criança e Adolescente, criado em 1990, possui artigos que se complementam e garantem a segurança dos menores, porém, existem lacunas nessa e outras leis.

A lei Maria da Penha, por exemplo, corrigiu algumas dessas lacunas e alterando artigos sobre a violência testemunhada ou sofrida por crianças e adolescentes. 

Mas não havia nenhuma lei como a Henry Borel, que estabelecia detalhes mais claros sobre direitos dos menores até 14 anos, os deveres dos pais, familiares, amigos e a sociedade, e todo um conjunto de instituições como a polícia, assistência médica e legal.

O código penal foi alterado com a Lei Henry Borel? 

Sim, houve uma alteração importante no código penal. A partir de 2022, qualquer violência contra menores de 14 anos e que resulte em morte, será enquadrado como crime hediondo qualificado com pena de reclusão de 14 até 30 anos. 

Caso o menor ser uma pessoa com deficiência ou doença limitante, haverá acréscimo da pena. 

É importante frisar que toda lei que é criada, mesmo que haja outras similares, possui características que cobrem pontos das leis existentes que podem abrir margem a contradições ou que não tem base legal, facilitando que criminosos se safem.

Com a Lei Henry Borel, existe agora um reforço legal quanto ao cuidado das crianças e adolescentes que estejam vivendo em ambientes de violência, onde eles sofram agressões de ordem física, mental e até mesmo sexual. 

A lei passou a dar mais direitos e liberdade a polícia e conselho tutelar em agir quanto a denúncias de maus-tratos e violência de menores em residências. 

Assim, a Lei Henry Borel 14.344/22, tornou-se extremamente necessária para garantir que crianças e adolescentes até 14 anos, tenham suas reclamações ouvidas e casos de violência tenham a devida atenção do poder público.

Infelizmente, a lei é resultado da morte de uma criança inocente, que acreditava que estava seguro na casa do padrasto e aos cuidados da genitora, mas foi justamente nesse ambiente em que ele encontrou a dor e a morte.   

Mas a partir dela, é esperado que casos como esse sejam mais raros e que todo rigor da lei ocorra para um país mais justo e seguro para as crianças brasileiras. 

Curso Lei Henry Borel

Em todo mundo, muitas leis se tornaram necessárias a partir de crimes hediondos, justamente para garantir que essas tragédias não se repitam. 

A lei Henry Borel tem grande valor para segurança de bebês, crianças e pré-adolescentes que vivem sob situações de violência familiar. 

Com o curso Lei Henry Borel, você que é estudante de direito, pedagogia e assistência social, obtêm conhecimento profundo sobre o caso e como a lei é importante para a sociedade. 

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