O que são contratos de acordos pessoais e quando são necessários

Ao entrar em acordos pessoais, seja dentro do núcleo familiar ou negócios, é importante formalizar em contrato o que foi acordado, evitando problemas futuros como desentendimentos e má fé. 

Os contratos de acordos pessoais preservam a vontade das partes, destacando os direitos e deveres de ambos, além de determinar as limitações de cada um no presente acordo. 

Com estes contratos, fica mais fácil e seguro garantir que nada seja feito fora do acordo e pode ser usado para inúmeras situações. 

A seguir, entenda como funciona os contratos de acordos pessoais, os tipos e quando eles são estritamente necessários. 

O que são contratos, os tipos e qual sua importância?

Antes de compreender o que sejam contratos de acordos pessoais, é importante entender de fato qual a definição de um contrato.

Contratos são documentos que atestam acordos entre duas ou mais pessoas e tem valor jurídico, ou seja, legal entre as partes. 

O contrato pode se unilateral, bilateral ou plurilateral. No unilateral, apenas uma das partes tem a obrigação da execução do acordo. No bilateral, ambas as partes têm que concordar e agir e muito comum na compra e venda de imóveis.

Nos contratos plurilaterais todas as partes possuem obrigações e deverem distintos e muitas vezes com definições como artigos e subcontratos a parte para cada parte específica.  

Estes acordos podem ser de ordem verbal e não verbal e regula e afirma a execução de uma ação ou fato. 

Todo contrato pode ser classificado em documentos consensuais e reais. O contrato consensual é caracterizado como a formalização das vontades expressas pelas partes, como a compra de um bem ou doações. 

Já o contrato real refere-se a entrega de algo e este pode ser em forma de comodato, depósito ou mútuo. 

Comodato é quando é emprestado um bem por um tempo específico sem ônus, em forma de mútuo, quando o bem pode ser substituído por outro similar ou por depósito, quando o depositário guarda, tem a posse até a devolução ao depositante. 

Os contratos podem ser de vários tipos, como:

• Contratos de acordos pessoais;
• Contrato social;
• Contrato de consumo;
• Contrato eletrônico;
• Contrato administrativo;
• Contratos mercantis;
• Contratos empresariais;
• Contrato de trabalho;
• Contrato Prestação de serviço;
• Contrato de compra e venda;
• Contrato de sociedade.

Os contratos citados são os principais, cabendo subcontratos, como por exemplo, contrato de trabalho que pode ter como subcontrato o contrato de trabalho de estágio, trainee ou home office. 

Todos esses documentos possuem dados específicos que relacionam as partes envolvidas e visa garantir que todas sejam amparadas pela justiça e tenham seus direitos e deveres garantidos. 

Agora que ficou mais claro o que são contratos e sua importância, falaremos a seguir sobre os contratos de acordos pessoais e o que são e como funcionam.

O que são contratos de acordos pessoais?

Os contratos de acordos pessoais são contratos onde apenas uma das partes executa o que foi acordado, ou seja, o contraente, enquanto o contratante faz uso da execução desse acordo.

Esse tipo de contrato é muito comum em acordos entre pessoas que oferecem um serviço a uma pessoa física ou empresa.

Por exemplo, um cantor que vá cantar em um casamento, é o contraente e, portanto, faz uso do contrato de acordos pessoais para garantir que fará o serviço.

O contratante não fica indiferente nesse contrato, tendo a obrigação legal de fazer o pagamento ao serviço prestado e oferecer outros benefícios, caso o contrato assim determine. 

Esse tipo de contrato é muito utilizado por pequenos profissionais liberais como autônomos e MEIs para garantir sua segurança legal ao prestar serviços a empresas e pessoas físicas. 

Os contratos de acordos pessoais podem ser também, contratos firmados entre amigos e parentes, garantindo a segurança de ambos e evitando dissoluções do acordo sem o consentimento da outra parte ou lhe dando prejuízo.

Um exemplo de contrato desse tipo é o contrato de empréstimo entre amigos ou parentes. Nele é definido o valor emprestado, as parcelas a serem pagas, juros e datas dos pagamentos.

São contratos considerados simples, porém, importantes para evitar problemas posteriores quanto a palavra e acordos não firmados corretamente. Garante a segurança de todos envolvidos durante todo o tempo que o contrato firma. 

Benefícios dos contratos de acordos pessoais e outros contratos para pessoas e empresas

Os contratos garantem que nenhum acordo fique apenas em acordos de palavra, o que pode mudar para uma das partes e trazer prejuízos morais ou financeiros para outra parte. 

Já falamos que os contratos dão respaldo e segurança legal, mas ele oferece outros benefícios, como:

Garantia de acordos cumpridos

O principal ponto assegurado pelos contratos é a garantia que tudo o que foi determinado verbalmente seja cumprido na íntegra até o fim segundo as obrigações e direitos das partes. 

Por mais simples que seja o acordo, é fundamental fazer um contrato e evitar desentendimentos e conflitos posteriores. 

Transparência no que foi acordado

Contratos claros e concisos evitam problemas e devem ter dados importantes como os dados pessoais das pessoas envolvidas e a descrição de tudo o que envolve o acordo. 

Se foi uma compra de um bem, deve constar dados dos valores acordados, formas de pagamento, juros e possíveis ações caso o acordo não seja cumprido. 

No caso de serviços executados como os contratos de acordos pessoais, deve haver clausulas que assegurem direitos ao contratado, mas também ao contratante.

Menos riscos envolvidos

Os contratos oferecem segurança e são melhores e mais garantidos que acordos verbais ou apenas descritos parcialmente e sem valor legal.

Para valer, o contrato precisa ter alguns pontos fundamentais, como: objeto lícito, ou seja, legal, objeto com possibilidade de execução, clareza documental, consentimento, prazo e valores, quando necessário e cláusula penal, ou seja, caso o contrato não seja cumprido como deve ser administrado. 

É importante que os contratos de acordos pessoais sejam validados em cartório e, dependendo do serviço oferecido, por exemplo, precisa ter validação de um advogado. 

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