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O que se aprende no curso sobre Guarda Compartilhada e Unilateral?
Desde o divórcio de Angelina Jolie e Brad Pitt, a discussão sobre a guarda compartilhada de seus seis filhos tem sido um dos tópicos mais falados na mídia. A atriz chegou a afirmar que a guarda compartilhada é "o melhor para os nossos filhos", mas o ex-marido dela alegou que a decisão de Jolie de optar por uma guarda unilateral (em que um dos pais tem a guarda exclusiva dos filhos) era "apenas um truque para manipular o sistema".
Mas afinal, o que é a guarda compartilhada e qual é a diferença para a guarda unilateral? Como funcionam esses tipos de guarda no Brasil?
O que é Guarda?
A guarda é o termo jurídico que define quem será responsável pelas decisões sobre a vida e o bem-estar dos filhos em caso de divórcio ou separação dos pais. A lei brasileira determina que, em caso de divórcio, os filhos menores de idade devem ficar com a mãe, a menos que haja comprovação de que ela não é capaz de cuidar dos filhos de forma adequada.
No entanto, os pais podem optar por dividir a guarda dos filhos de forma igualitária, chamada de guarda compartilhada, ou então um deles pode ficar com a guarda exclusiva dos filhos, chamada de guarda unilateral.
A guarda compartilhada x Guarda Unilateral
Na guarda compartilhada, os pais devem dividir as responsabilidades de cuidar dos filhos de forma igualitária. Isso quer dizer que eles devem dividir o tempo que os filhos passam em cada lar e que devem tomar as decisões sobre a educação, saúde e outros aspectos da vida dos filhos juntos.
Já na guarda unilateral, um dos pais tem a guarda exclusiva dos filhos e, por consequência, todas as responsabilidades de cuidar e tomar decisões sobre a vida dos filhos. O outro pai pode ter direito a visitas regulares, mas não terá nenhuma responsabilidade sobre as decisões referentes aos filhos.
No Brasil, a guarda compartilhada é a regra, a menos que haja uma comprovação de que ela não é o melhor para os filhos, como em casos de violência doméstica ou abuso.
Dos Alimentos
Outro ponto importante a ser considerado na questão da guarda dos filhos é o pagamento de alimentos. Na guarda compartilhada, os pais devem continuar a contribuir financeiramente para o cuidado dos filhos, de acordo com suas respectivas condições financeiras.
Já na guarda unilateral, o pai que não tem a guarda dos filhos deve pagar a pensão alimentícia para a mãe, que será responsável pelo cuidado e pelas despesas dos filhos.
O valor da pensão alimentícia é calculado de acordo com o critério do "melhor interesse da criança", levando em consideração o padrão de vida da criança e dos pais, as necessidades específicas da criança e a capacidade financeira dos pais.
A guarda compartilhada é o tipo de guarda que garante aos pais o direito de participar igualmente da vida dos filhos, desde o direito de cuidar dos filhos até o de tomar decisões sobre a educação, saúde e outros aspectos da vida dos filhos. No Brasil, a guarda compartilhada é a regra, a menos que haja uma comprovação de que ela não é o melhor para os filhos.
Por que fazer um curso sobre Guarda Compartilhada e Unilateral?
Muitos pais, quando se divorciam, ficam preocupados com a guarda de seus filhos. A guarda pode ser compartilhada ou unilateral, e os pais precisam entender qual é a melhor opção para seus filhos.
A guarda compartilhada é quando os pais dividem igualmente a responsabilidade pela educação e cuidado dos filhos. A guarda unilateral é quando um dos pais é o principal cuidador e o outro tem menos responsabilidades.
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Andreia Rotay
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